TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO

Pelo presente instrumento particular, eu, abaixo identificado(a) por meio de aceite eletrônico, firmo o presente Termo de Confidencialidade e Sigilo perante a Escola Bíblica Dominical (EBD), nos seguintes termos:

1. Do Objeto

1.1. Comprometo-me a manter absoluto sigilo sobre todas as informações pessoais, familiares, pastorais e administrativas de alunos, responsáveis, familiares e demais pessoas cadastradas no sistema da EBD, a que venha a ter acesso em razão das minhas atividades.

1.2. São consideradas informações confidenciais, de forma exemplificativa e não exaustiva:

• Dados de identificação pessoal (nome, endereço, telefone, e-mail, CPF);
• Dados familiares e composição do núcleo familiar;
• Informações sobre estado de saúde, necessidades especiais ou situação socioeconômica;
• Dados sobre vida espiritual, conversão, batismo e acompanhamento pastoral;
• Registros de frequência, avaliações e observações individuais;
• Quaisquer informações compartilhadas em contexto de aconselhamento ou acolhimento.

2. Da Proteção Legal

2.1. Reconheço que os dados acessados são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e que o uso indevido, a divulgação não autorizada ou o compartilhamento inadequado dessas informações poderão acarretar responsabilidades civis e penais, além das medidas disciplinares eclesiásticas cabíveis.

3. Das Obrigações

3.1. Comprometo-me expressamente a:

• Não compartilhar, copiar, transferir ou divulgar informações obtidas no exercício das minhas funções, por qualquer meio — digital, verbal, impresso ou outro;
• Utilizar as informações exclusivamente para fins relacionados às atividades da EBD;
• Não acessar dados de pessoas fora do escopo das minhas atribuições;
• Comunicar imediatamente à coordenação qualquer incidente de segurança, vazamento ou acesso indevido que venha a identificar.

4. Da Vigência

4.1. Esta obrigação de confidencialidade permanece vigente mesmo após o encerramento das minhas atividades voluntárias na EBD, sem limite de prazo, conforme a natureza sensível das informações.

5. Das Consequências

5.1. Estou ciente de que qualquer violação deste Termo poderá resultar em:

• Desligamento imediato das atividades da EBD;
• Comunicação às autoridades competentes, quando cabível;
• Responsabilização nos termos da legislação vigente.

6. Da Consciência Cristã

6.1. Reconheço que a guarda do sigilo das informações confiadas é, além de obrigação legal, um dever de consciência cristã, pois as pessoas que nos confiam seus dados e suas histórias o fazem em contexto de cuidado pastoral e acolhimento fraterno.

"O que anda em mexericos revela o segredo, mas o fiel de espírito o encobre." — Provérbios 11:13

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