Política de Privacidade Institucional — Nossa EBD (Operador de Software como Serviço)
Versão: 2.0 Vigência: [DATA] Classificação: Pública — site, app e contratos Base legal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 9º, 18, 41 e 46
1. Quem somos
SICHEM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 66.999.659/0001-01, com sede em Avenida Cuiabá, 1927, Sala 2, Centro, CEP 76963-731, Cacoal, Rondônia, é a desenvolvedora e Operadora do sistema Nossa EBD ("Plataforma"), oferecido na modalidade de Software como Serviço para igrejas e instituições religiosas.
Para os tratamentos de dados realizados por conta própria (site institucional, leads, faturamento, suporte), atuamos como Controlador.
Para os tratamentos realizados em nome das igrejas contratantes, atuamos como Operador, conforme Acordo de Processamento de Dados (DPA) (202_DPA_PROCESSAMENTO_DADOS.md).
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
- Nome: Júlio César Pettarin Sicheroli
- E-mail: contato@nossaebd.com.br
- Endereço postal: Avenida Cuiabá, 1927, Sala 2, Centro, CEP 76963-731, Cacoal, Rondônia
- Atendimento: dias úteis, das [HH:MM] às [HH:MM]
- Prazo padrão de resposta: até 15 dias corridos (Art. 19, LGPD)
3. Dados que tratamos como Controlador
| Categoria | Exemplos | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Cadastro de leads | Nome, e-mail, igreja, telefone | Pré-venda, demonstração | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Conta de administrador da igreja | Nome, e-mail, telefone | Execução do contrato | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Dados de faturamento | Razão social, CNPJ, endereço, dados de pagamento | Cumprimento legal/fiscal | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Suporte | Conteúdo de tickets, prints, logs | Atender solicitações | Execução de contrato |
| Cookies essenciais e de medição | Identificadores anônimos | Funcionamento e melhoria | Legítimo interesse / Consentimento |
| Dados de marketing | E-mail e preferências | Newsletter, conteúdo | Consentimento (revogável) |
Para dados pessoais de alunos, visitantes e voluntários inseridos na Plataforma pelas igrejas, o Controlador é a igreja. Consulte a política da igreja contratante.
4. Como coletamos
- Diretamente: formulários, contratos, contato comercial, suporte.
- Automaticamente: logs de acesso, telemetria, cookies (ver
doc_302_politica_privacidade_v1_0.md, Seção 10). - De terceiros: parceiros indicadores, gateways de pagamento.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com:
- Subprocessadores listados em
405_CADASTRO_SUBOPERADORES_VIGENTES.md(hospedagem, e-mail transacional, antifraude, pagamentos). - Autoridades públicas, mediante ordem legal.
- Sucessores em caso de operação societária, mantidas as proteções desta Política.
6. Transferência internacional
Quando aplicável (ex.: hospedagem ou e-mail em provedores estrangeiros), realizamos transferência com base em:
- Cláusulas contratuais padrão equivalentes às do art. 33 da LGPD;
- Garantias de nível de proteção adequado;
- Subprocessador certificado (ISO 27001, SOC 2 Type II, ou equivalente).
7. Segurança
Medidas técnicas e organizacionais (descritas em 102_POLITICA_SEGURANCA_INFORMACAO.md):
- TLS 1.2+ em trânsito; criptografia em repouso para campos sensíveis e backups.
- Hashing de senhas com bcrypt e rotação de tokens JWT.
- Plataforma compartilhada com isolamento por assinante com isolamento por
church_id+PermissionGuard. - Auditoria dupla (
StudentAudit+AuditLogService). - Backups diários, RTO 4h / RPO 24h.
- Treinamento anual da equipe em LGPD e segurança.
8. Retenção
Vide 107_POLITICA_RETENCAO_E_ELIMINACAO.md. Em síntese:
| Dados | Retenção |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto durar o contrato |
| Faturamento e fiscais | 5 anos (CTN, art. 173) |
| Logs de auditoria | 6 meses on-line + 5 anos em arquivo frio |
| Dados de marketing | Até a revogação do consentimento |
| Backups | 30 dias rotativos |
9. Direitos do titular (Art. 18)
O titular pode, a qualquer tempo: confirmar tratamento, acessar, corrigir, anonimizar/bloquear/eliminar dados desnecessários, portabilizar, eliminar dados consentidos, obter informação sobre compartilhamento, revogar consentimento e peticionar à ANPD.
Canal primário: Encarregado (DPO) ou administrador da Igreja Controladora (para dados inseridos pela Igreja). Canal do Operador para questões de conta e infraestrutura: contato@nossaebd.com.br. O Operador não acessa o conteúdo dos dados inseridos pelas Igrejas. Solicitações são autenticadas para evitar fraude.
10. Crianças e adolescentes
Tratamos dados de menores somente quando inseridos pela igreja Controladora, no melhor interesse do titular e mediante consentimento específico do responsável legal (304_TERMO_CONSENTIMENTO_RESPONSAVEL_LEGAL.md).
11. Incidentes
Comunicação à ANPD e aos titulares conforme 105_PLANO_RESPOSTA_INCIDENTES.md, em prazo razoável (referência: 2 dias úteis para triagem; até 3 dias para notificação).
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica disponível em [URL]. Mudanças materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
13. Foro
Foro da Comarca de [CIDADE/UF], salvo regra mais favorável ao titular consumidor.
Documento aprovado por: [NOME], em [DATA].