Contratos e Documentos Legais
Documentos que regem a relação entre a Igreja contratante (Controladora) e a SICHEM TECNOLOGIA LTDA. (Operadora) no uso da plataforma Nossa EBD. Os documentos abaixo são publicados e versionados pela equipe jurídica da Nossa EBD.
Contrato de Serviço Nossa EBD
Licença SaaS, SLA, responsabilidade do controlador e condições comerciais da assinatura.
Acordo de Processamento de Dados (DPA)
Regulamento do tratamento de dados pessoais pelo Operador em nome do Controlador (Igreja), conforme a LGPD.
Termo de Adesão ao Serviço Voluntário
Aceito por professores e colaboradores no primeiro acesso à plataforma, com base na Lei nº 9.608/1998 (Lei do Voluntariado). Exigido pela cláusula 8.10 do Contrato de Serviço.
Termo de Confidencialidade e Sigilo
Aceito por professores e colaboradores no primeiro acesso à plataforma: sigilo sobre os dados pessoais de alunos e da igreja, conforme a LGPD. Exigido pela cláusula 8.10 do Contrato de Serviço.
Para outros documentos públicos, consulte Termos de Uso e Política de Privacidade. Para a visão do Operador sobre dados, Privacidade Institucional. Para as práticas de segurança da plataforma, Segurança e Proteção de Dados.